Requerimento nº 2975 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
2975
Data de Apresentação
24/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO STF, RICARDO LEWANDOWSKI, COM MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.452, DE 20/03/2009, EM SEU INTEIRO TEOR, EXPURGANDO A INCONSTITUCIONALIDADE ALEGA PELA VIA DA ADI Nº 8989-41.2009.8.06.0000/0, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação