Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2000

Número

17

Data de Apresentação

05/10/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    0017/00
    DATA DA ENTRADA: 05/10/2000
    AUTOR: MARIO MAIA
    ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO ACERCA DA ADOÇÃO DO HORÁRIO DE VERÃO IMPOSTO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME LEI MUNICÍPAL Nº8025 DE JUNHO DE 1997.

    Indexação

    C3A

    Observação