Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2014)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/09/2023 | Departamento Legislativo - DELEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 16/01/2017 | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | Departamento Legislativo - DELEG | Providências de Arquivamento |
| 29/05/2014 | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 13/05/2014 | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | Designado Relator |
| 16/04/2014 | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | Aguardando a designação de Relator |
| 16/04/2014 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | Encaminhada à Comissão de Mérito |
| 04/04/2014 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 01/04/2014 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 26/02/2014 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 25/02/2014 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |