Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2009)
Total de Tramitações: 9
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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18/05/2015 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição em 1ª Discussão |
14/05/2015 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13/05/2015 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
13/05/2015 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
29/04/2015 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Devolvido do Pedido de Vistas |
09/04/2015 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Pedido de Vistas |
30/03/2015 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Aguardando a apreciação do Parecer |
05/03/2015 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Redesignado o Relator |
29/10/2009 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |