Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
288
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito à acomodação em leito, ala ou área separada para parturientes com natimorto, óbito fetal ou perda gestacional, nas maternidades, casas de parto, hospitais e estabelecimentos congêneres das redes pública e privada no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
Indexação
Observação