Requerimento nº 6128 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6128
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 27 de 2024, que propõe acrescentar um capítulo no texto constitucional denominado “Da Promoção Da Igualdade Racial”, visando constituir o Fundo Nacional de Reparação e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
Indexação
Observação