Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Requerimento nº 5790 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Jorge Pinheiro	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830
CEP: 60810-460 | Telefone: (85) 3444-8300
OpenAPI | Site | Fale Conosco