Requerimento nº 3308 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3308
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ART, 19 INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação