Indicação nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui os Pontos Municipais de Apoio e Convivência para Trabalhadores de Plataformas Digitais de Transporte e Entrega nos bairros Conjunto Palmeiras, Jangurussú e Sítio São João, no Município de Fortaleza, e estabelece critérios territoriais prioritários para sua implantação e dá outras providências.
Indexação
Observação