Projeto de Lei Ordinária nº 670 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
670
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADAS A INSTALAR CÂMERAS DE RÉ COM SENSOR E ACESSÓRIOS SONOROS NOS COLETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação