Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
516
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MODAL RECREATIVO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA /CE, REGULAMENTA SUA OPERAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER, AUTORIZA A RETOMADA DA ATIVIDADE POR ANTIGOS PERMISSIONÁRIOS E DIFERENCIA ESTE MODAL DO SISTEMA DE MICROMOBILIDADE URBANA.
Indexação
Observação