Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
469
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INSERÇÃO PRODUTIVA DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS, QUE PREVÊ A OFERTA PREFERENCIAL DE VAGAS EM EMPREGOS TERCEIRIZADOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, COMO CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA AO RECEBIMENTO DO BENFÍCIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação