Indicação nº 1393 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1393
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "ISSQN FORTE- ESPORTE E CIDADANIA" DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE DE BASE E RENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PERMITINDO A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS E ATLETAS LOCAIS.
Indexação
Observação