Indicação nº 1392 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1392
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "OLHO NO LIXO" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA SISTEMA DE RECOMPENSAS PARA DENÚNCIAS, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTAS CRESCENTES, ESTABELECE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DESTINA RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL.
Indexação
Observação