Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Designado Relator |
| 20/04/2026 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Aguardando a designação de Relator |
| 17/10/2025 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Designado Relator |
| 08/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Aguardando a designação de Relator |
| 08/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 02/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 09/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 09/09/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |
| 08/09/2025 | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Plenário - PLEN | Proposição para as Comissões |