Requerimento nº 5093 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
5093
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SUBSCRIÇAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 230 DE 2021 DE TITULARIDADE DO VER. ADAIL JUNIOR QUE "DISPOE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇAO OU CONTRATAÇAO PARA CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação