Requerimento nº 4955 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4955
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) PARA QUE SE ENCAMINHE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DOS CINCO EIXOS DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIRETRIZES PREVISTAS NA LEI Nº 11.492/2024.
Indexação
Observação