Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
319
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI 9.930 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, PARA AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação