Indicação nº 1123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1123
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR NO SITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, NA ABA DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ACESSIBILIDADE, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FORMATOS ACESSÍVEIS NA FORMA QUE INDICA."
Indexação
Observação