Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL | Redação Final Aprovada |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2025 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
| 03/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Departamento Legislativo - DELEG | Redação Final Encaminhada |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/10/2025 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
| 23/10/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 02/10/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 21/08/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Designado Relator |