Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADE PARA INSERIR OS CONTÊINERES COMO EQUIPAMENTO URBANO, NA FORMA EM QUE ALTERA O INCISO XVII DO ART. 502, O CAPUT DO ART. 660, ACRESCENTA OS §§4º, 5º E 6º, BEM COMO ALTERA O INCISO VIII DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação