Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Designado Relator |
| 01/10/2025 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a designação de Relator |
| 01/10/2025 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Parecer favorável da comissão |
| 16/09/2025 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 10/09/2025 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Designado Relator |
| 14/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Aguardando a designação de Relator |
| 14/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 12/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 07/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 11/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |