Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DE PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA NOS AUTOATENDIMENTOS, AUTOSSERVIÇOS E TECNOLOGIAS CONGÊNERES QUANDO ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação