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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2016
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CLOM 03-16
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Comissão Especial
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28/04/2016
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0003/2019
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CLOM 03-19
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Comissão Especial
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04/06/2019
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2011
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CLOM 04-11
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Comissão Especial
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30/06/2011
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2018
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CLOM 04.18
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Comissão Especial
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18/12/2018
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0004/2019
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CLOM 04-19
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Comissão Especial
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16/04/2019
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005/2013
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CLOM 05-13
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Comissão Especial
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21/11/2013
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005/2015
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CLOM 05-15
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Comissão Especial
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26/11/2015
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31/12/2016
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018
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CLOM 05-18
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Comissão Especial
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19/12/2018
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31/12/2020
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Sim
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0005/2021
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CLOM 05-21
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Comissão Especial
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02/03/2021
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Sim
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0006/2019
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CLOM 06-19
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Comissão Especial
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05/06/2019
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31/12/2020
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Não
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