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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2018
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CLOM 01-18
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Comissão Especial
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03/04/2018
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2021
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CLOM 01-21
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Comissão Especial
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06/10/2021
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Sim
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002-19
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CLOM 02-19
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Comissão Especial
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20/08/2019
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/20
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CLOM 02-20
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Comissão Especial
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02/12/2020
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2014
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CLOM 02-14
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Comissão Especial
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05/11/2014
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2016
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CLOM 02-16
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Comissão Especial
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15/03/2016
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2022
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CLOM 02-22
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Comissão Especial
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18/05/2022
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Sim
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2012
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CLOM 03-12
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Comissão Especial
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13/03/2012
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2013
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CLOM 03-13
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Comissão Especial
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26/03/2013
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31/12/2020
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Não
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Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2015
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CLOM 03-15
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Comissão Especial
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04/08/2015
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31/12/2020
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Não
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