Lei Ordinária nº 10.009, de 12 de abril de 2013
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos e Moradores do Bairro Edson Queiroz, pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.