Declara de utilidade pública o Conselho Filantrópico Cristão (CONFIC).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA REJEITOU O VETO TOTAL E EU, COM BASE NO ART. 47, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Filantrópico Cristão (CONFIC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro nesta capital.