Lei Ordinária nº 10.120, de 11 de novembro de 2013
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Reconstruir, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.