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Lei Ordinária nº 10.780, de 05 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10780

2018

5 de Julho de 2018

Institui o Dia Municipal do Técnico e Engenheiro de Tráfego e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.

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Institui o Dia Municipal do Técnico e Engenheiro de Tráfego e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

      Art. 1º. 
      Fica instituído no âmbito do Município de Fortaleza o Dia Municipal do Técnico e Engenheiro de Tráfego, a ser comemorado no dia 20 de setembro de cada ano.
        Parágrafo único  
        O dia a que se refere o caput constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 05 de julho de 2018.
             
             
            ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
            Prefeito Municipal de Fortaleza