SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Declara a utilidade pública da Associação dos Moradores do Pio XII / Tauape e Adjacências – Ampita.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica declarada a utilidade pública da entidade Associação dos Moradores do Pio XII / Tauape e Adjacências – Ampita.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 11.497, de 13 de setembro de 2024