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Decreto Legislativo nº 1.166, de 21 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1166

2024

21 de Fevereiro de 2024

Denomina de Pedro Uchoa a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que será construída no Bairro Parque Presidente Vargas.

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Denomina de Pedro Uchoa a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que será construída no Bairro Parque Presidente Vargas.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Denomina de Pedro Uchoa a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que será construída na Rua das Cerejeiras, entre a Rua Antônio Moreira e a Rua 1, no Bairro Parque Presidente Vargas, localizado no território da Regional 10.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

           

           

          VEREADOR PAULO VICTOR ARAÚJO MARTINS

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza em Exercício