Lei Ordinária nº 11.167, de 22 de setembro de 2021
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito deste Município, o Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado anualmente em 28 de maio, o que integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.
Art. 2º.
O Dia Municipal do Brincar tem por objetivos o resgate e a valorização da importância do brincar na vida das crianças e até mesmo na dos jovens, dos adultos e dos idosos, considerando que as brincadeiras são essenciais para o desenvolvimento físico e cultural, promovendo a troca de conhecimento e estimulando a criatividade.
Art. 3º.
O Dia Municipal do Brincar poderá ser comemorado anualmente com reuniões, palestras, seminários e/ou eventos.
Parágrafo único.
Incentivos junto a instituições públicas ou privadas cobrirão eventuais despesas decorrentes desta Lei.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.