SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Institui a Caminhada da Conscientização Sobre Autismo e inclui o evento no Calendário Oficial do Município de Fortaleza.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE ART. 36, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica instituída a Caminhada da Conscientização Sobre Autismo, no Município de Fortaleza, a ser realizada anualmente no mês de abril.

Parágrafo único.

Inclui-se o evento no Calendário Oficial do Município de Fortaleza.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 11.214, de 23 de dezembro de 2021