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Lei Complementar nº 131, de 28 de dezembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

131

2012

28 de Dezembro de 2012

MODIFICA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 0054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 0054, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica criada a Galeria Antônio Bandeira, vinculada à Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR).
        Art. 2º. 
        O art. 4º da Lei Complementar nº 0054, de 28 de dezembro de 2007, que cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR), passa a vigorar com o acréscimo do inciso V, com a seguinte redação:
          V  –  a Galeria Antônio Bandeira.
          Art. 3º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2012.

            Luizianne de Oliveira Lins 

            PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA.