Lei Ordinária nº 10.545, de 14 de dezembro de 2016
Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Educacional São Francisco de Assis (IESFA)/Colégio Seráfico Nossa Senhora do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, associação beneficente de natureza educacional, cultural, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.