Decreto Legislativo nº 847, de 02 de outubro de 2018
Art. 1º.
Ficam denominadas de Avenida Cearenses, Rua Franceses, Rua Portugueses, Rua Coreanos, Rua Americanos e Rua Libaneses as vias, sem denominação oficial, do arruamento do loteamento situado na esquina da Avenida Sargento Hermínio com a Avenida Parsifal Barroso, conforme croqui de localização em anexo, bairro Presidente Kennedy, área da Secretaria Regional III.
Art. 2º.
Fica denominada de Praça Brasil a área verde, sem denominação oficial, do referido loteamento, situado na esquina da Avenida Sargento Hermínio com a Avenida Parsifal Barroso.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.