Lei Ordinária nº 9.593, de 26 de janeiro de 2010
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Orquestra Filarmônica do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, associação cultural sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.