Lei Ordinária nº 9.629, de 05 de maio de 2010
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Ágape, pessoa jurídica de direito privado, de caráter religioso e social, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n. 09.049.114/000109.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.