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Lei Ordinária nº 9.746, de 04 de março de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9746

2011

4 de Março de 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO (ASSECUM).

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Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Educação e Cultura do Município (ASSECUM).
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores da Educação e Cultura do Município (ASSECUM), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 04 de Março de 2011.

           

           

          LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

          Prefeita Municipal de Fortaleza