Lei Ordinária nº 9.833, de 11 de novembro de 2011
Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Arte, Cidadania, Educação, Saúde e Solidariedade (ACESSO), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e educacional, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.