Pesquisar

Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Arquivo - ARQ CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP, CECT CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CCEJ CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CDHC CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CDE CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CPUMA CC - Comissão Conjunta: CCJ, CECT e CPUMA CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CSSS CC - Comissão Conjunta: CCJ, CECT e CCEJ CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente CCCS - Comissão Conjunta de Constituição e Saúde CCCSP - Comissão Conjunta de Constituição e Segurança Pública CCCT - Comissão Conjunta de Constituição e Desenvolvimento Econômico CCDC - Comissão Conjunta de Constituição e Cultura CCEJ - Comissão de Cultura, Esporte e Juventude CCJ - Comissão de Constituição e Justiça CCLE - Comissão Conjunta de Constituição e Educação CCTMA - Comissão Conjunta de Transporte e Meio Ambiente CCVT - Comissão Conjunta de Constituição e Viação e Transporte CDCC - Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania CE 251 E 2 - Comissão Especial - Projetos de Lei n. 251 e 252/2015 CE 256-15 - Comissão Especial - Projetos de Lei n. 256/2015 CEACT - Comissão Especial de Análise ao Código Tributário CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia CELOM - Comissão Especial - Projetos de Emenda à LOM Nº 002/2021, 003/2021 e 004/2021 CELUOS - Comissão Especial da LUOS CE PDDU - Comissão Especial - Matérias que Alterem o Plano Diretor CE PLC 044 - Comissão Especial - Projeto de Lei Complementar n. 0044/2017 CEPLC09-15 - Comissão Especial - Projeto de Lei Complementar n. 0009/2015 CEPLC24-16 - Comissão Especial - Projeto de Lei Complementar n. 0024/2016 CE PR10/23 - Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 10/2023 CE PR1/23 - Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 1/2023 CE PR4/21 - Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 4/2021 CE REQ 237 - Comissão Especial - Requerimento n. 2376/2016 CE REQ 299 - Comissão Especial - Requerimento n. 2990/2015 CEREVRI - Comissão Especial - Revisão do Regimento Interno (ART. 64, II, R.I.) CER LOM 20 - Comissão Especial de Revisão à LOM - 2017 CERREGINT - Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno 2013 CESPREQ 28 - Comissão Especial - Requerimento n. 2882/2015 CE STIP - Comissão Especial - Serviço de Transporte Individual Privado CLOM 01-12 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2012 CLOM 01-15 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2015 CLOM 01-16 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2016 CLOM 01-21 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2021 CLOM 02-14 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2014 CLOM 02-16 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2016 CLOM 02-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002-19 CLOM 02-22 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2022 CLOM 03-12 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2012 CLOM 03-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2013 CLOM 03-15 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2015 CLOM 03-16 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2016 CLOM 03-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0003/2019 CLOM 04-11 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2011 CLOM 04.18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2018 CLOM 04.18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2018 CLOM 04-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0004/2019 CLOM 05-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005/2013 CLOM 05-15 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005/2015 CLOM 05-18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018 CLOM 05-18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018 CLOM 05-18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018 CLOM 05-21 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0005/2021 CLOM 06-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0006/2019 CLOM 06-21 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0006/2021 CLOM 07-11 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0007/2011 CLOM 07-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0007/2013 CLOM 08-11 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0008/2011 CLOM 09-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0009/2013 CLOM 10-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0010/2013 CLOM 11-17 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0011/2017 CLOM 12-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0012/2013 CLOM 15-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0015/2013 COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2018 - CLOM 01-18 Coordenadoria das Comissões - COMIS Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL Coordenadoria Jurídica - COJUR CPI APLIC - CPI dos Aplicativos (Requerimento Nº 1573/2024) CPI COELCE - Comissão Parlamentar de Inquérito da Coelce CPI ENEL - CPI da Enel (Requerimento Nº 1574/2024) CPI SAAE - CPI dos serviços de abastecimento de água e esgoto (Requerimento Nº 1575/2024) CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente CSC - Comissão de Segurança Cidadã CSSS - Comissão de Saúde e Seguridade Social Departamento Legislativo - DELEG Diário Oficial do Município - DOM Diretoria Geral - DIRGE Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP Divisão de Plenário - DIVPLEN Gabinete da Presidência - GAPRE Gabinete do Autor - GABAUTOR Gabinete do Autor - GABAUTOR Gabinete do Prefeito - GABPREF Lúcio Bruno Mesa Diretora - MESA Plenário - PLEN Procuradoria Geral do Município - PGM Protocolo Geral - PROT Renan Colares Secretaria de Infraestrutura - SEINF Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA Tribunal de Contas dos Municípios - TCM

Unidade Destino

--------- Arquivo - ARQ CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP, CECT CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CCEJ CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CDHC CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CDE CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CPUMA CC - Comissão Conjunta: CCJ, CECT e CPUMA CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CSSS CC - Comissão Conjunta: CCJ, CECT e CCEJ CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente CCCS - Comissão Conjunta de Constituição e Saúde CCCSP - Comissão Conjunta de Constituição e Segurança Pública CCCT - Comissão Conjunta de Constituição e Desenvolvimento Econômico CCDC - Comissão Conjunta de Constituição e Cultura CCEJ - Comissão de Cultura, Esporte e Juventude CCJ - Comissão de Constituição e Justiça CCLE - Comissão Conjunta de Constituição e Educação CCTMA - Comissão Conjunta de Transporte e Meio Ambiente CCVT - Comissão Conjunta de Constituição e Viação e Transporte CDCC - Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania CE 251 E 2 - Comissão Especial - Projetos de Lei n. 251 e 252/2015 CE 256-15 - Comissão Especial - Projetos de Lei n. 256/2015 CEACT - Comissão Especial de Análise ao Código Tributário CECDL - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia CELOM - Comissão Especial - Projetos de Emenda à LOM Nº 002/2021, 003/2021 e 004/2021 CELUOS - Comissão Especial da LUOS CE PDDU - Comissão Especial - Matérias que Alterem o Plano Diretor CE PLC 044 - Comissão Especial - Projeto de Lei Complementar n. 0044/2017 CEPLC09-15 - Comissão Especial - Projeto de Lei Complementar n. 0009/2015 CEPLC24-16 - Comissão Especial - Projeto de Lei Complementar n. 0024/2016 CE PR10/23 - Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 10/2023 CE PR1/23 - Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 1/2023 CE PR4/21 - Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 4/2021 CE REQ 237 - Comissão Especial - Requerimento n. 2376/2016 CE REQ 299 - Comissão Especial - Requerimento n. 2990/2015 CEREVRI - Comissão Especial - Revisão do Regimento Interno (ART. 64, II, R.I.) CER LOM 20 - Comissão Especial de Revisão à LOM - 2017 CERREGINT - Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno 2013 CESPREQ 28 - Comissão Especial - Requerimento n. 2882/2015 CE STIP - Comissão Especial - Serviço de Transporte Individual Privado CLOM 01-12 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2012 CLOM 01-15 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2015 CLOM 01-16 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2016 CLOM 01-21 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2021 CLOM 02-14 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2014 CLOM 02-16 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2016 CLOM 02-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002-19 CLOM 02-22 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2022 CLOM 03-12 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2012 CLOM 03-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2013 CLOM 03-15 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2015 CLOM 03-16 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0003/2016 CLOM 03-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0003/2019 CLOM 04-11 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2011 CLOM 04.18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2018 CLOM 04.18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0004/2018 CLOM 04-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0004/2019 CLOM 05-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005/2013 CLOM 05-15 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005/2015 CLOM 05-18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018 CLOM 05-18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018 CLOM 05-18 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0005.2018 CLOM 05-21 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0005/2021 CLOM 06-19 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0006/2019 CLOM 06-21 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0006/2021 CLOM 07-11 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0007/2011 CLOM 07-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0007/2013 CLOM 08-11 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0008/2011 CLOM 09-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0009/2013 CLOM 10-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0010/2013 CLOM 11-17 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à L.O.M. Nº 0011/2017 CLOM 12-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0012/2013 CLOM 15-13 - Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0015/2013 COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública Comissão Especial - Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2018 - CLOM 01-18 Coordenadoria das Comissões - COMIS Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL Coordenadoria Jurídica - COJUR CPI APLIC - CPI dos Aplicativos (Requerimento Nº 1573/2024) CPI COELCE - Comissão Parlamentar de Inquérito da Coelce CPI ENEL - CPI da Enel (Requerimento Nº 1574/2024) CPI SAAE - CPI dos serviços de abastecimento de água e esgoto (Requerimento Nº 1575/2024) CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente CSC - Comissão de Segurança Cidadã CSSS - Comissão de Saúde e Seguridade Social Departamento Legislativo - DELEG Diário Oficial do Município - DOM Diretoria Geral - DIRGE Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP Divisão de Plenário - DIVPLEN Gabinete da Presidência - GAPRE Gabinete do Autor - GABAUTOR Gabinete do Autor - GABAUTOR Gabinete do Prefeito - GABPREF Lúcio Bruno Mesa Diretora - MESA Plenário - PLEN Procuradoria Geral do Município - PGM Protocolo Geral - PROT Renan Colares Secretaria de Infraestrutura - SEINF Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA Tribunal de Contas dos Municípios - TCM

Tipo de Matéria

--------- Indicação Mensagem Parecer Prévio do Tribunal de Contas Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Projeto de Iniciativa Popular Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Protocolo da Casa Recurso Requerimento Veto

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a apreciação do Parecer Aguardando a designação de Relator Aguardando a Publicação no DOM Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando assinatura do Ofício Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando Numeração de Lei Promulgada Aguardando o Parecer das Emendas Aguardando para Apresentação em Plenário Aguardando Prazo de Recurso Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando Redação FInal Aguardando Resposta do Poder Executivo Aguardando sanção governamental Aguardo Presidente Designar Relator Substituto Comunicado ao Poder Executivo sobre Veto Mantido Comunicado Sobre Croqui Declaração de Extinção do Mandato Designado Relator Designado Relator de Emenda Despacho Encaminhado Devolvido do Pedido de Vistas Devolvido o Processo ao Autor Emenda Apresentada Emenda em 1ª Discussão Emenda em 2ª Discussão Emenda em Discussão Única Encaminhada à Comissão de Mérito Encaminhada sem parecer Indicação encaminhada ao Poder Executivo Indicação não Respondida no prazo Indicação respondida pelo Poder Executivo Matéria Enviada Para Publicação. Matéria Enviada Para Sanção Matéria Vencida Norma Numerada Norma promulgada Norma Publicada Norma Sancionada Para análise da Consultoria Técnica Para Ciência do Poder Executivo Para dar Ciência ao Plenário Para deliberação sobre a reapresentação (art. 160, §4º, RI) Parecer contrário da comissão Parecer da CLJC ou da COFF pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer favorável da Comissão de Legislação Parecer pela rejeição do veto Parecer pela transformação da proposição Parecer pelo manutenção do veto Parecer Rejeitado pela Comissão Pedido de Vistas Prazo Expirado Prazo para recebimento de emendas-1ª Sessão Prazo para recebimento de emendas-1ª Sessão (Art. 202, R.I.) Prazo para recebimento de emendas-2ª Sessão Prazo para recebimento de emendas-2ª Sessão (Art. 202, R.I.) Prazo para recebimento de emendas-3ª Sessão Prazo para recebimento de emendas-3ª Sessão (Art. 202, R.I.) Processo Devolvido Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1ª Discussão Proposição aprovada em 2ª Discussão Proposição aprovada em Discussão Única Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta Proposição com Redação Final Proposição com Veto Integral Proposição com Veto Parcial Proposição da Pauta Anterior Proposição desarquivada Proposição em 1ª Discussão Proposição em 2ª Discussão Proposição em Discussão Única Proposição Encaminhada Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição para a ordem do dia Proposição para a Ordem do Dia com Parcer ao Substitutivo Proposição para a Ordem do Dia com Parecer Proposição para a Ordem do Dia com Parecer às Emendas Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final Proposição para as Comissões Proposição prejudicada Proposição Publicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição Respondida Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição Retirada de Pauta Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Providências de Arquivamento Recurso Apresentado Redação Final Aprovada Redação Final Encaminhada Redesignado o Relator Reencaminhado ao Poder Executivo com Reabertura de Prazo Republicado por Incorreção Requerimento Aprovado Requerimento Encaminhado às Comissões Requerimento Rejeitado Retirado pelo Presidente da Comissão Retornou às Comissões com Emendas Solicitação de Devolução do Autógrafo de Lei Solicitação de Informações. Solicitação de Publicação Oficial Solicitação de Reabertura de Prazo Solicitação de Republicação por Incorreção Tramitação Retomada Tramitação Suspensa Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto Integral ou parcial promulgado Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Votação de Redação FInal Votação do Regime de Urgência

Autor:

Gerar relatório PDF