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| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Solene Ata da Sessão |