43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL À MÃE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS- COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ASSEGURA DIREITOS LINGUÍSTICOS A CANDIDATOS SURDOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PICHAR, GRAFAR INDEVIDAMENTE OU VANDALIZAR BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SINALIZAÇÃO INFORMATIVA NAS PROXIMIDADES DE RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MEDIANTE CADASTRO VOLUNTÁRIO JUNTO À PREFEITURA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO E EVITAR ESTIGMATIZAÇÃO.

MENSAGEM N. 025/26 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar de área de via e área verde e afetar como área institucional os bens públicos municipais que especifica, para fins de concessão uso em favor da Associação Face de Cristo e dá outras providências.***(01 EMENDA)***.

Denomina o CRAS Bom Jardim, como é reconhecido atualmente, localizado na Rua Coronel João Correia, 2023, bairro Bom Jardim, como CRAS Maria Helena Soares, na forma que menciona.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTORNO DE RODOVIÁRIAS, TERMINAIS, PONTO TURÍSTICOS E CORREDORES DE GRANDE CIRCULAÇÃO URBANA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ANUAL DO PREÇO PÚBLICO PELOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO CENTRAL DE FORTALEZA E DO POLO DE ARTESANATO DA BEIRA MAR DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA

Requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário da Educação Inclusiva e os desafios da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE À AUTORIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS CAÇAMBEIROS RECICLADORES E TRANSPORTADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

" REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA LAURO MAIA SR. IVONISA PAZ DE SOUZA (D.IVONE), PROPRIETÁRIA DA CASA DE SHOW CASA CHEIA EM RECONHECIMENTO AO SEU DESTACADO PAPEL NA CULTURA POPULAR DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA".

REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A OUTORGA DA MEDALHA LAURO MAIA AO JOVEM ESCRITOR CEARENSE DAVI MOURA, EM RECONHECIMENTO Á SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A LITERATURA E PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA LAURO MAIA À DUPLA MUSICAL ZÉLIA SANTHI E MAZÉ CAVALCANTE

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA, NO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça Nossa Senhora Salete, localizada entre as ruas Antônio Martins e Papi Júnior, no bairro Rodolfo Teófilo, no âmbito do Município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL NA RUA 202, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Instituto Filhos da Misericórdia de Jesus Salvador.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Núcleo de Ação Social Logos.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 16 ANOS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA É TEMPO DE VENCER, CELEBRADO NO DIA 22 DE MAIO.

Requer Moção de Solidariedade ao Senador da República pelo Estado do Ceará, Camilo Santana, pelos ataques sofridos por parte do ex-governador Ciro Gomes.