1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda
Turno:
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Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza e dá outras providências
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Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
2 -
Mensagem nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 021/26 - Tenho a honra de submeter à deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 344/2022 e do artigo 217-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a indicação do Senhor Homero Cals Silva para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), autarquia de natureza especial vinculada à Procuradoria-Geral do Município.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
