| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Nilo Dantas
Turno:
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA , NA FORMA QUE INDICA.
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Proposição para as Comissões |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Nilo Dantas
Turno:
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Proposição para as Comissões |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Marcel Colares
Turno:
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Declara de Utilidade Pública o Associação Anjos do Céu, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 069/25 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
5 -
Requerimento nº 10395 de 2025
Processo: -
Autor: Adail Junior
Turno:
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" REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, CONSELHEIRO DA ANATEL, NA FORMA QUE INDICA ."
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Proposição para a ordem do dia |
6 -
Requerimento nº 10396 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro
Turno:
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REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS E ÀS COMUNIDADES TERAPEUTICAS A ELA VINCULADAS, PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2025.
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Proposição para a ordem do dia |
