1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Aglaylson
Turno:
|
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°8.704,DE 13 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS,CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
|
MENSAGEM N. 056/2025 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências. ***(POSSUI 07 EMENDAS)***
|
Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
