79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR TECNOLOGIA LED, A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA TRABALHADORES QUE EXERÇAM JORNADA DIURNA DE TRABALHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTACÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM, NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Bolsas de Fomento à Música, destinado a apoiar músicos, bandas, grupos artísticos e coletivos culturais locais, mediante concessão de bolsas financeiras para custeio de atividades culturais e de formação profissional.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “CNH Mais Servidores”, destinado a garantir a gratuidade do processo de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os servidores públicos municipais de Fortaleza, mediante convênio com o DETRAN/CE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS AO SENHOR JOÃO ANTÔNIO PINHEIRO MARQUES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA PARA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA VICE-PREFEITA DE FORTALEZA GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES, BEM COMO PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DA SUA PROTEÇÃO E DEFESA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À ILMA. SRA. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO.

DENOMINA DR. SÁVIO CALDAS ALENCAR O CENTRO DE DIAGNÓSTICO GIRASSOL, LOCALIZADO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NESTA CAPITAL.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ARIANO SUASSSUNA, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO CONJ. TAMANDARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, REGIONAL IX, FORTALEZA-CE, NA FORMA QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA JOSÉ LIMA - PRAÇA DA GRUTA, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE.”

Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação do Centro de Educação Infantil (CEI) Professor Agostinho Gósson.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação da pracinha popularmente conhecida como Praça de Santa Rita, localizada na Rua H, 233 - Granja Lisboa.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar uma Torre de Segurança da Guarda Municipal de Fortaleza na Praça dos Encontros (Praça da Coelce), na Rua Cônego de Castro, s/n – Vila Peri, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PADRE FRANCISCO FÁBIO DA COSTA VIEIRA, PELA OBRA DE DIFUSÃO DA DEVOÇÃO AO BEATO CARLO ACUTIS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA REFORMA PROTESTANTE, COMEMORADO EM 31 DE OUTUBRO.