75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FEIRINHA DE ARTESANATO DE PRODUTOS REGIONAIS DA AVENIDA BEIRA MAR E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA SALVAGUARDA E PROMOÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA "RESPEITA O PROFESSOR" E DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DAS PENALIDADES POR DESACATO A SERVIDORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES NA MATEMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO MECÂNICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 5 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL EDITAL N. 01/2023 - SESEC/SEPOG, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (CONSOLIDADO COM O EDITAL N. 02/2023 - SESEC/SEPOG).

INDICA A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA POPULAR DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADO À INCLUSÃO DIGITAL E COMERCIALIZAÇÃO ONLINE DE PRODUTOS DE FEIRANTES, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPREENDEDORES E ARTESÕES DA ECONOMIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA VIVA NOS TERMINAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS INTERATIVAS E ACESSÍVEIS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS CLÍNICOS, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS INFANTIL E ADULTA, NOS 134 POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM O OBJETO DE AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE MENTAL E DESCENTRALIZAR A DEMANDA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "CASA ACESSÍVEL E INCLUSIVA" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO EMPREGO, À FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOTÁXIS PARA MOTOS ELÉTRICAS – “ECOMOTO FORTALEZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE AVALIAR OS RESULTADOS E CONQUISTAS OBTIDOS PELO CENTRO DE ONCOLOGIA DO CEARÁ (CRIO) AO LONGO DE SEUS 50 ANOS DE ATUAÇÃO, BEM COMO DISCUTIR OS PRINCIPAIS DESAFIOS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA DE FORTALEZA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA EDSON QUEIROZ À EMPRESÁRIA JACKCILENE MORAIS DE MENEZES, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA MARIA DA PENHA À SENHORA JULIANA DE HOLANDA LUCENA, DEPUTADA ESTADUAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

COMUNICA ALTERAÇÃO DA LIDERANÇA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO, SENDO OCUPADA AGORA PELO VER. JORGE PINHEIRO, E A VICE-LIDERANÇA PELOS VEREADORES: PRISCILA COSTA E MARCELO MENDES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR JOSÉ ELIARDO MARTINS.

Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear

REQUER NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA IVENS DIAS BRANCO AO SR. IVENS DIAS BRANCO JÚNIOR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA (PÁTIO) POLIESPORTIVA COBERTA NA PRAÇA DA NA PRAÇA DA TERCEIRA ETAPA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA L E AVENIDA J, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA SITUADA NA AVENIDA I, S/N, ESQUINA COM A RUA 802, LOCALIZADA NO CONJUNTO CEARÁ I, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA DEMÓCRITO DUMMAR, SITUADA NA RUA EUCLIDES PAULINO BARROSO, Nº 2505, BAIRRO CANINDEZINHO, FORTALEZA – CE, CEP 60734-630.

Dispõe sobre a reforma e requalificação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS do Vila União, localizado na Rua Do Avião, s/n, Bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Guardas Municipais de Fortaleza e para a entrega da Medalha do Mérito da Segurança Pública ao Inspetor, José Lisboa da Silva, membro da primeira turma da Guarda Municipal de Fortaleza, conforme Requerimento nº 0780/2023, aprovado em 29 de novembro de 2023.