51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

VEDA A NOMEAÇÃO PALA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DO BRACELETE AZUL PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DIABÉTICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA SEU USO, CONTEÚDO INFORMATIVO E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE HOTELEIRA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "AINDA ESTOU AQUI", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM HOMENAGEM A PESSOAS ASSOCIADOS à PRÁTICA DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR E DE QUALQUER OUTRA AÇÃO CONSIDERADA COMO TENTATIVA GOLPE DE ESTADO E DE USURPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO EDUCACIONAL PARA DEPENDENTES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E ESTABELECE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRA-CE.

MENSAGEM 0025/25 - PRORROGA, ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 10.371, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

DENOMINA DE RUA ZOLYDE MOTA RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ITAPERI, REGIONAL NO 8, TERRITÓRIO NO 19, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM N. 026/25 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA) DA COMUNIDADE PORTELINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR INUNDAÇÕES E MORADORES DE ÁREAS DE RISCO EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ANÁLISES PREDITIVAS PARA O CONTROLE DE EPIDEMIAS (SAPCE) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO, O APRIMORAMENTO E O RECONHECIMENTO DESSA CATEGORIA PROFISSIONAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA LEGISLATIVA, CONJUNTA COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DEBATER A POLÍTICA DE INSPEÇÃO PREDIAL E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS VOLTADAS PARA O COMBATE A DESASTRES, INCÊNDIOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA PAULO FREIRE AO SENHOR JANEVANE SILVA DE CASTRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTALEZA,

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA AYRTON SENNA AO SR. JOÃO PAULO SILVA NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA/CE AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS HOSPITAIS, PRONTOS- SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA A CRIAÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ILHA ECOLÓGICA NA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA ENTRE A AV. M E AV. A, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO NORDESTE, LOCALIZADA NA AV. B, 1ª ETAPA, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO BICICLETAR, NA PRACINHA DA CULTURA, NO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO CONJUNTO MARIA TOMÁSIA, LOCALIZADA NA RUA DOS MENINOS VERDES, NO BAIRRO JANGURUSSU.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA AVENIDA COTELCE, CEP 60.835-012, NO BAIRRO SABIAGUABA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA MINI ARENINHA NO POLO DE LAZER DA SAPIRANGA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA EDILSON BRASIL SOARES, RUA JURANDYR NUNES E RUA BILL CARTAXO, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA E A REFORMA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA ROBSON DE SOUSA (PRAÇA DA CDM), SITUADA NA RUA PERNAMBUCO, Nº 225 – DEMÓCRITO ROCHA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO NA RUA GERALDO NOBRE PRÓXIMO AO NÚMERO 1118 COM A RUA GERALDO NOBRE PRÓXIMO AO NÚMERO 1324 NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE DIAMANTE DOS 75 ANOS DAS EQUIPES DE NOSSA SENHORA NO BRASIL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PASTOR.