34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS - PRÓ RENAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A MANTER ENFERMARIA COM DESFIBRILADOR E PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PRIMEIROS SOCORROS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM FUNCIONAMENTO À BASE DE ENERGIA SOLAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO ÀS EMPRESAS TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO DE CONTRATAÇÃO A PERCENTUAL MÍNIMO DE 3% DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E/OU FINANCEIRAMENTE DEPENDENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, INFORMAR OS DESCONTOS NOS PREÇOS DE FORMA VINCULADA AO USO DE APLICATIVOS DE FIDELIZAÇÃO.

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 122/19, DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES, QUE "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA RASTREIO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA".

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 280/18, DE AUTORIA DO VER. MÁRCIO MARTINS, QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM EMERGÊNCIAS, UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), SEMI-INTENSIVO E CTI (CENTRO DE TRATAMENTO E TERAPIA INTENSIVA) PARA PESSOAS AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO GLOBAL (TGD), BEM COMO, LIBERA A PRESENÇA DOS ACOMPANHANTES NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS".

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 511/17, DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE "ALTERA A LEI ORDINÁRIA 10.559 DE 2017, NA FORMA QUE INDICA".

VETO INTEGRAL AO PLO. 031/2021, DE AUTORIA DO VER. LÚCIO BRUNO, QUE "REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA PRAÇA PAULA NEY, SITUADA NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NESSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA COM LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA PAULO FREIRE AO PROFESSOR ROBERTO CLAUDIO FROTA BEZERRA.

CRIA A "ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO - APCC", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. *** (Possui 01 Emenda).

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AO SR. PR FABRÍCIO MIGUEL NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA SR. SILAS MUNGUBA AO SENHOR QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ COM A RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PAULA NEY, LOCALIZADA NA RUA CEL. MATOS DOURADO COM AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SANTA LÍGIA COM GUILHERME PERDIGÃO, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NA RUA PORTO ALEGRE, Nº 351, BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA PRAÇA DO POLO DA SAPIRANGA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAÇÃO UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ,NO RESIDENCIAL NOVO JARDIM CASTELÃO ,BAIRRO PASSARÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "LEITURA NA PRAÇA" NA PRAÇA SITUADA NA RUA FREI ODILON PRÓXIMO AO NÚMERO 625, EM FRENTE A ESCOLA DOM HÉLDER CÂMARA, NO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE WI-FI GRATUITO NA DA PRAÇA JOÃO TÁVORA, NO BAIRRO JOAQUIM TÁVORA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR O PROJETO ESCOLA ARENINHA, NA ARENINHA VEREADOR DR. LUCIRAM GIRÃO, SITUADA NA AV: CONSELHEIRO GOMES DE FREITAS ENTRE AS RUAS BIL CARTAXO E JURANDI NUNES NO BAIRRO SAPIRANGA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR O PROJETO ESCOLA ARENINHA NA ARENINHA GRANJA LISBOA, SITUADA NA RUA MARANGUAPE, 1774, NO BAIRRO GRANJA LISBOA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR O PROJETO ESCOLA ARENINHA NA ARENINHA PRAIA DO FUTURO I, SITUADA NA AVENIDA CLOVIS ARRAIS MAIA, 2051, BAIRRO VICENTE PINZON.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR O PROJETO ESCOLA ARENINHA, NA ARENINHA PASSARÉ, SITUADA NA AVENIDA DA ARENINHA PASSARÉ, NO BAIRRO PASSARÉ.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAR O PROJETO ESCOLA ARENINHA NA ARENINHA CAMPO DO BARROSO, SITUADA NA RUA DAURA, 300 NO BAIRRO BARROSO.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM À UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE PELOS 43 ANOS DE RECOMENDAÇÃO.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CEARÁ SPORTING CLUB, EM HOMENAGEM AOS SEUS 108 ANOS DE FUNDAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 59 ANOS DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO HRNIQUE JORGE, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1 DE NOVEMBRO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. VANJA FONTENELE PONTES POR COMPOR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NA FUNÇÃO DE DESEMBARGADORA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COM O ESCOPO DE HOMENAGEAR OS 08 ANOS DE CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLPAUSO, EM HOMENAGEM AOS 08 ANOS DE ATUAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DA SAÚDE DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CRIADA PELO SR. SIDRÔNIO FERREIRA DA SILVA.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA VISITAÇÃO ÀS INSTALAÇÕES DA LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO NORDESTE- LUBNOR.

REQUER A DESTINAÇÃO DE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA VOLTADAS A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E NÚMEROS DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ- FUNCI.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 77 ANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 21 ANOS DO UNIFANOR WYDEN.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SRA. ROSA MARIA FERREIRA DA FONSECA NASCIMENTO, EX-VEREADORA DE FORTALEZA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 01 DE JUNHO DE 2022.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MICHELLE OLIVEIRA LUNA VIANA.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO BAIRRO JOÃO XXIII, EM HOMENAGEM AOS SEUS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMPLETADOS NA DATA DE HOJE, 02 DE JUNHO DE 2022.

REQUER ENVIO DE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ODON PASSOS PEREIRA BORRALHO, OCORRIDO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2022.